06
JUL
2020

Professor José Eustáquio de Brito concede entrevista para o Observatório da Diversidade Cultural

Repost: Observatório da Diversidade Cultural

Ações afirmativas: por que o sistema de cotas deve chegar à pós-graduação

A revogação, em 18 de junho deste ano, da Portaria no. 13, de 11 de maio de 2016, que estabelece a política de cotas para negros, indígenas e pessoas com deficiência em cursos de pós-graduação, jogou luz sobre a importância das ações afirmativas para correção das condições de desigualdade social no país. A portaria editada no governo Dilma Roussef (PT) prevê que universidades federais criem reservas de vagas para esses públicos em programas de mestrados e doutorados, mas não determina percentuais de reserva e sanções em caso de descumprimento.

A revogação da portaria foi o último ato do então ministro da Educação, Abraham Weintraub, exonerado do cargo no dia 20 de junho. Em 23 de junho, a Portaria foi retomada pelo MEC, frente a contestações de partidos políticos e organizações ligadas ao movimento negro que chamaram a atenção para o retrocesso da medida, em defesa da centralidade das políticas afirmativas como eixo do processo de transformação social.

As ações afirmativas alocam recursos para programas destinados a grupos sociais afetados pela desigualdade étnico-racial e socioeconômica. De acordo com uma pesquisa do Grupo de Estudos Multidisciplinares de Ação Afirmativa (GEMAA) que analisou 49 políticas criadas de 2002 ao início de 2017, mais da metade delas decorrem de iniciativas dos programas de pós-graduação, enquanto as demais advêm de leis estaduais ou resoluções de conselhos universitários, válidas para todos os cursos de pós-graduação de uma determinada universidade.

Ainda segundo a pesquisa que resultou em infográfico com as principais  informações sobre as políticas afirmativas na pós-graduação de universidades públicas brasileiras, no que se refere ao sistema de reserva de vagas, predomina, em 73,47% dos programas, a aplicação exclusiva do sistema de cotas, enquanto outros programas oferecem vagas adicionais exclusivamente para pessoas pertencentes a determinados grupos; estabelecem cotas para um determinado grupo e vagas adicionais para outros grupos de beneficiários; ou criam vagas adicionais para determinados grupos submetidos a processos seletivos separados e com regras distinta.

Em relação às categorias de beneficiários, os alunos pretos são os principais alvos das políticas afirmativas em nível de pós-graduação, totalizando 46 das 49 iniciativas analisadas, o que difere das políticas voltadas aos cursos de graduação que têm como principais alvos alunos vindos da rede pública de ensino. Os alunos pardos e os alunos indígenas são contemplados em 44 das iniciativas, seguidos dos estudantes com deficiência (19 iniciativas). Outros grupos de beneficiários são estudantes de baixa renda, quilombolas e pessoas trans (transexuais, transgêneros e travestis).

No nível da graduação, a Lei nº 12.711/2012 que estabelece o sistema de cotas garante  a reserva de 50% das matrículas por curso e turno nas universidades federais e institutos federais de educação, ciência e tecnologia, a alunos vindos integralmente do ensino médio público, em cursos regulares ou da educação de jovens e adultos.

Segundo os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o percentual de pretos e pardos que concluíram a graduação cresceu de 2,2% em 2000, para 9,3% em 2017. Comparativamente, entre a população branca, a proporção é de 22%, mais do que o dobro dos brancos diplomados em 2000, quando o índice era de 9,3%.

Outro aspecto importante é que denúncias de fraude nos processos seletivos da graduação levaram as universidades federais a aperfeiçoar o mecanismo de ingresso por reserva de vagas, baseado na auto declaração, com a implantação do sistema de heteroidentificação racial. Por meio do procedimento, a comunidade acadêmica representada em termos de gênero, raça e segmento profissional, confirma (ou não) a manifestação do candidato, com base na percepção social sobre a raça daquela pessoa.

Um dos principais desafios a serem enfrentados pelas políticas de ação afirmativa é a sub-representação dos grupos sociais, o que se expressa na baixa concorrência às vagas. A desigualdade de condições inicia-se na educação básica e prevalece durante o percurso acadêmico, na contramão da promoção da diversidade e democratização das universidades. A capacidade de permanência nos programas stricto sensu também precisa ser priorizada, levando-se em conta, entre outros fatores, os valores das bolsas de estudo, de forma a assegurar condições efetivas de realização dos cursos.

A discussão sobre o sistema de cotas destaca o papel indispensável das políticas públicas no combate à exclusão social, cultural e econômica, uma vez que o acesso desigual à educação leva à produção elitizada do conhecimento científico. O ODC conversou sobre o tema com os doutores em Educação, José Eustáquio de Brito (FAE/Uemg) pesquisador na área das dimensões do Trabalho, Educação e Relações Étnico-Raciais, e Isabel de Oliveira e Silva, do Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre Infância e Educação Infantil da Universidade Federal de Minas Gerais, que participou do processo de implementação das Ações afirmativas na Pós-graduação na FAE/UFMG.

A seguir os pesquisadores analisam a importância e os desafios do sistema de cotas no Brasil, o papel das políticas de ações afirmativas, especialmente na pós-graduação stricto sensu, e as consequências do discurso de minimização do racismo para as atuais políticas públicas na educação

  • Entrevista José Eustáquio de Brito – Ações afirmativas: por que o sistema de cotas deve chegar à pós-graduação

    1. A importância das ações afirmativas na pós-graduação stricto sensu

    Para que possamos compreender a importância das políticas de ações afirmativas na pós-graduação stricto sensu, é preciso considerar os objetivos estratégicos dessas políticas que visam à alocação de recursos materiais e simbólicos em benefício de pessoas pertencentes a grupos sociais historicamente discriminadas e vitimados pela desigualdade étnico-racial e socioeconômica.

    Em 2015, quando tive a oportunidade de integrar o grupo de trabalho interinstitucional que organizou o Fórum Mineiro de Ações Afirmativas, compreendemos que as políticas de ações afirmativas devem se fazer presentes em todos os níveis e etapas da educação, incluindo, evidentemente, a pós-graduação stricto sensu. Esse ponto de vista se ancora na necessidade de promover a formação no âmbito da pesquisa acadêmica que qualifica os estudantes para o desempenho de atividades consideradas fundamentais para o avanço da ciência, bem como para a inserção qualificada e de maior reconhecimento no mercado de trabalho.

    Hoje a pós-graduação stricto sensu emerge como uma fronteira a ser ampliada pelas políticas de ações afirmativas voltadas sobretudo para a população negra e indígena. Nesse caso, a compreensão é que, aliada à política de reserva de vagas, há a necessidade de desenvolver um conjunto de ações visando à permanência bem-sucedida dos estudantes nas fileiras da pós-graduação stricto sensu.

    Uma experiência implementada em escala internacional na década passada, e que contemplou estudantes brasileiros, foi desenvolvida por uma instituição privada – a Fundação Ford – mediante o Programa Internacional de Bolsas de Pós-graduação, que promoveu a inserção nacional e internacional de centenas de estudantes negros, indígenas e pessoas com deficiência em cursos de pós-graduação stricto sensu avaliados como sendo de excelência. Uma questão que se apresenta quando me refiro a essa experiência diz respeito ao compromisso das políticas públicas com o enfrentamento da desigualdade racial como estratégia de fortalecimento da democracia, num contexto em que até mesmo atores privados entram em cena para induzir ações nesse sentido.

    2. Políticas de ação afirmativa e os principais desafios no Brasil

    No início da década de 2000, algumas universidades públicas brasileiras iniciaram a implantação de políticas de ações afirmativas visando ao ingresso de segmentos da população sub-representados no ensino superior como estratégia para enfrentar a desigualdade de acesso e permanência, com destaque para a população negra e indígena. As instituições pioneiras na implantação de políticas de reserva de vagas foram a Universidade do Estado do Rio de Janeiro, em 2002; Universidade do Estado da Bahia, também em 2002, a Universidade de Brasília, em 2004.

    A Universidade do Estado de Minas Gerais e a Universidade Estadual de Montes Claros, por força da Lei Estadual nº 15.259, de 27 de julho de 2004, adotaram o sistema de reserva de vagas para os cursos de graduação para afrodescendentes, egressos de escola pública, pessoas com deficiência e indígenas. A partir do ano de 2012, com a aprovação da Lei 12.711, o sistema de cotas raciais / sociais passa a vigorar em toda a rede federal de ensino, tanto no nível técnico e tecnológico, quanto no nível superior.

    É importante destacar que, não obstante as resistências apresentadas por setores conservadores de nossa sociedade, essas iniciativas foram impulsionadas, sobretudo, pela ação do movimento negro que há décadas vem denunciando as diversas formas como se apresenta a desigualdade racial no país, com destaque para a política educacional. A denúncia do mito da democracia racial, mediante a confrontação com os dados que revelam a persistência da desigualdade racial, sustenta a visão de que, sem o combate ao racismo não se constrói uma sociedade democrática e que essa luta implica na democratização do acesso e na promoção da permanência bem-sucedida no ensino superior.

    Dados divulgados pelo Censo do Ensino Superior sistematizados pelo Inep registram que o percentual de estudantes negros que concluíram a graduação passou de 2,2% no ano 2000 para 9,3% em 2017. Sem dúvida, essa constatação representa uma avaliação positiva das políticas de ações afirmativas. No entanto, deve-se analisar esses dados tendo em vista as hierarquias presentes na oferta do ensino superior em que a maior parte dos concluintes encontrava-se inserida no ensino superior privado, com poucas oportunidades de inserção em projetos de pesquisa, bem como a segmentação existente no mercado de trabalho, que se reproduz no ensino superior de modo a conferir prestígio social a determinadas áreas caracterizadas pelo pertencimento racial, conferido pelos privilégios históricos da branquitude que alguns críticos das ações afirmativas interpretam como sendo evidência de mérito acadêmico.

    3. As consequências da minimização do racismo

    Em relação ao atual governo, o que se pode observar é que não tem o compromisso de desenvolver ações no campo das políticas públicas com o objetivo de enfrentar o problema da desigualdade racial no país não só na área da educação, mas em outras áreas, como a saúde, por exemplo. A forma como o governo federal tem agido no contexto da pandemia da Covid-19 é nesse momento o sinal mais evidente de que vidas negras e indígenas não importam, pois até mesmo os dados sobre pertencimento étnico-racial têm sido omitidos dos registros oficiais referentes às vítimas da pandemia.

    No âmbito da educação, talvez a forma mais emblemática de manifestação desse descompromisso para com essa agenda política foi a entrevista concedida pelo ex-ministro Velez Rodrigues à revista Veja em fevereiro de 2019 que recebeu o título sugestivo de “faxina ideológica”. Na foto que ilustra a matéria, o ex-ministro se apresenta apoiando os braços sobre uma pilha de livros que serão objeto dessa pretendida “faxina”.

    A maior parte dos livros integra a Coleção História Geral da África, uma obra de referência patrocinada pela Unesco e que contou com a contribuição de renomados pesquisadores de várias partes do mundo, e cuja edição em português fora lançada em 2011. Se compreendemos que o ensino de História da África e Cultura Afro Brasileira se tornou obrigatório na educação básica e na formação docente a partir do ano de 2003, com a alteração da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional mediante a aprovação da Lei 10.639, e que essa foi sem dúvida uma medida que se enquadra no campo das ações afirmativas, podemos concluir que o atual governo brasileiro trabalha contra essa agenda que tende a fortalecer os pilares da democracia brasileira.